Déficit Habitacional:
O Déficit Habitacional e as mirabolantes "promessas governamentais"
Por JRPassos, atualizado em 18/10/25
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) faz “promessas” para reduzir o déficit habitacional com meta ambiciosa de contratar 3 milhões de unidades até 2026, o que seria um recorde caso a “promessa” se cumpra. O número corresponde a quase 50% do total de moradias previsto, segundo dados da Fundação João Pinheiro, que em 2023 registrou o menor índice desde 2016, na ordem de 5,9 milhões de moradias, com queda de 3,8% em relação ao ano anterior. Um dos itens mais prementes para fazer o mercado imobiliário para famílias de baixa renda ter acesso a casa própria, é a famigerada taxa de juros (segunda maior do mundo, perdendo apenas para a Turquia).
Há uma real necessidade de baixar urgentemente a Taxa SELIC, atualmente em insuportáveis 15%.
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Crédito imobiliário:
Caixa retoma o financiamento de até 80% do valor de imóveis
Por JRPassos, atualizado em 10/10/25
Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que ações dessa natureza, e de forma conjunta, estimularão o segmento de construção civil.
Em cerimônia de apresentação do "novo crédito imobiliário", em São Paulo, nesta sexta-feira (10), a instituição voltou a financiar 80% no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
O teto de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi elevado para R$ 2,25 milhões, que beneficiará a classe média.
O pacote governamental para o mercado imobiliário, além do financiamento de moradias para a classe média e um programa que visa promover reformas e melhorias habitacionais, oferece melhores condições para quem ganha entre R$ 8 mil e R$ 12 mil após a criação do "Faixa 4" no mês de maio/25.
A construção civil é um dos motores que faz girar a economia do país e merece um olhar conjunto com outros aspectos influenciadores na questão habitacional, onde a principal é a elevada taxa de juros, considerada a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a Turquia.
Outro fator relevante nesse cenário é a carga tributária brasileira em patamar acima de 30% (maior da América Latina), cuja reforma tributária é um engodo por razões meramente arrecadatórias, cujo teor está aquém de beneficiar a cadeia produtiva do país, com impacto direto de forma negativa às famílias.
Conforme determinação do STJ, corretores não respondem com construtora por atraso em entrega de imóvel
Por JRPassos, atualizada em 09 de outubro de 2025
De acordo com a 2ª seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça, está afastada a responsabilidade solidária das corretoras de imóveis na devolução de valores pagos por consumidores em caso de inadimplemento contratual das construtoras.
O voto do relator ministro Raul Araújo Filho foi mantido integralmente, fixando a seguinte tese para o Tema Repetitivo 1.173: "O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, normalmente, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário previstas no contrato de promessa de compra e venda, salvo se demonstrado: (i) o envolvimento do corretor nas atividades de incorporação ou construção; (ii) que o corretor integra o mesmo grupo econômico da incorporadora ou construtora; ou (iii) haver confusão ou desvio patrimonial das responsáveis pela construção, em benefício do corretor".
Na análise do magistrado, quanto ao recurso, destacou que, conforme os arts. 722 e 723 do Código Civil, a atividade de corretagem se limita à intermediação entre as partes quanto à prestação de informações sobre o negócio e não sobre obrigações assumidas no contrato de compra e venda.
O corretor somente será responsabilizado caso se comprove seu envolvimento direto, conforme os itens i, ii e iii acima elencados na relatoria, desconsiderando normalmente a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas.
Fonte:
Processos: REsp. 2.008.542 e REsp 2.008.545
Mercado Imobiliário
Da Redação
A Revista Ícone Brasil visa trazer matérias do dinâmico Mercado Imobiliário e suas nuances, informando os leitores sobre lançamentos nas diversas regiões do país, principalmente da Grande São Paulo e dos principais assuntos como financiamentos, consórcio, taxa SELIC, desenvolver e fomentar o debate de projetos e políticas públicas habitacionais, como o Projeto MCMV - Minha Casa Minha Vida, suas exigências, características das exigências em cada faixa, bem como abordagens de imóveis residenciais e comerciais de médio e alto padrão.
Outros fatores específicos como o BTS - Built to Suit, que numa tradução livre, é algo como construído sob medida e crowfunding entre eles.
Para ampliar a interação com o público, o consultor imobiliário Manoel Passos, conhecido no meio jornalístico como JRPassos, também dirige e apresenta o Programa Conexão Imóvel (vide informações abaixo) e interage com personalidades do Mercado Imobiliário (Construtoras, incorporadoras, administradoras de consórcio, seguradoras, diretores comercias de imobiliárias, consultores, agentes financiadores, engenheiros, arquitetos, paisagistas, advogados, contadores, gestores e outros especialistas) a convite do Programa Conexão Imóvel para abordar conteúdo de interesse de compradores e vendedores de imóveis residenciais e comerciais.
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